Os correios j� enfrentam a primeira contesta��o judicial da taxa de R$ 3 criada pela empresa, por conta do aumento da viol�ncia, e que passa a valer a partir de ter�a-feira para entregas no Rio. O Procon Estadual entrou com uma a��o civil p�blica na Justi�a Federal ontem, contra a cobran�a extra. A estatal tamb�m precisa dar explica��es � Defensoria P�blica da Uni�o (DPU), em cinco dias a partir do recebimento de notifica��o, sobre a planilha de custos utilizada para instituir o novo tributo, conforme o DIA publicou ontem com exclusividade.
O Procon pede liminar para suspender o valor adicional, que o mesmo seja declarado ilegal definitivamente e a devolu��o em dobro da tarifa eventualmente paga. Na a��o, a autarquia argumenta que a cobran�a extra � abusiva e repassa o custo da atividade econ�mica aos consumidores, sem fundamenta��o legal e crit�rios objetivos.
"Uma vez que a taxa ser� cobrada em qualquer regi�o da cidade, mesmo as que n�o est�o em �reas de risco. Al�m disso, a quantia adicional discrimina os moradores da cidade do Rio", apontou um trecho do texto da a��o, registrado na 26� Vara Federal do Rio.
Os Correios n�o divulgaram qual ser� o faturamento com essa taxa, mas especialistas do setor especulam que poder� chegar em torno de R$ 10 milh�es por m�s. A estatal argumenta que a cobran�a � emergencial e ser� extinta "assim que os n�veis de viol�ncia diminu�rem na cidade". A empresa, por�m, n�o informou em que se basear� para tomar tal decis�o. Em 2017 foram registrados mais de 60 mil roubos de cargas no estado.
Na quarta-feira, o defensor p�blico federal, Daniel Macedo, recomendou ainda, atrav�s de of�cios �s dire��es nacional e regional, que a empresa "se abstenha de qualquer tipo de cobran�a extra at� que apresente justificativas satisfat�rias".
O presidente da Associa��o Nacional de Assist�ncia ao Consumidor e Trabalhador, (Anacont), Jos� Roberto de Oliveira, prev� "uma enxurrada de a��es" n�o s� no Rio, mas em todo o pa�s.
