Rio - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira, o ex-governador Sérgio Cabral e outras 12 pessoas, entre elas o presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em outra ofensiva, o MP estadual entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Cabral. O promotor Alberto Flores quer a devolução de R$ 36 milhões aos cofres públicos. Mais sete pessoas ligadas a Federação de Transportes do Estado do Rio (Fetranspor) também foram arrolados, incluindo Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, e Jacob Barata Filho.
Cabral e os integrantes do setor de transporte são acusados de terem reduzido a receita tributária ao dar desconto de 50% no IPVA para empresas de ônibus. O MP pede a perda da função pública, além da inelegibilidade de cinco a oito anos de todos os envolvidos.
Segundo a defesa de Jacob Barata, "o valor proveniente da redução do IPVA já foi ressarcido ao Estado em 2016". "Vale ressaltar que a desoneração foi adotada pelo Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de compensar o congelamento tarifário de 2013, que representou redução no custo de transporte de 6% para toda a população", diz a nota enviada à imprensa. As defesas de Cabral e Lélis Marcos não se pronunciaram. O espaço está aberto para manifestação.
Diniz e ligações com Cabral
Segundo o MPF, Diniz foi preso na Operação Jabuti, no fim do mês passado, em ação que revelou mais um braço da organização criminosa comandada por Cabral no Estado. Como presidente da Fecomércio, ele teria sido responsável pelo desvio de pelo menos R$ 10 milhões dos cofres públicos.
Orlando Diniz conta com orçamento anual de cerca de R$ 1 bilhão e possui estreitas ligações com Cabral. "Não por acaso é vizinho do ex-governador no luxuoso prédio do Leblon, na Rua Aristides Espíndola, e no conhecido Condomínio Portobello, em Mangaratiba, apesar de ter negado essa relação estreita e ate mesmo a relação de vizinhança em seu interrogatório prestado perante a autoridade policial", revela a peça de acusação.
O MPF aponta que o presidente da Fecomércio usou diversas vezes esquema de lavagem de dinheiro que tinha a frente os operadores financeiros de Cabral, ocultando e dissimulando a origem ilegal de mais de R$ 3 milhões. Há indícios de que Diniz desviava recursos públicos federais do orçamento do Sesc e do Senac. Além disso, a pedido de Cabral, Diniz contratou diversos funcionários “fantasmas”, num esquema que movimentou quase R$ 6 milhões.
Desde 2003, Diniz contratou, a pedido de Cabral, diversas pessoas como funcionários “fantasmas”, ou seja, que recebiam salários mas nunca prestaram serviços para o Sesc ou o Senac, ou prestavam serviços no interesse particular do ex-governador. No primeiro grupo estavam os parentes mais próximos dos operadores financeiros da organização criminosa de Cabral: Carla Carvalho Hermansson, irmã de Wilson Carlos; Maria Iris de Carvalho Miranda, mãe de Carlos Miranda; Ione Brasil Macedo, esposa de Ary Ferreira da Costa Filho; e, Gladys Silva Falci de Castro Oliveira, esposa de Sérgio de Castro Oliveira. Integravam o segundo grupo Ana Rita Menegaz e Sônia Ferreira Baptista, respectivamente chefe de cozinha e secretária particular do ex-governador.
Maria Iris não foi denunciada por ter de 70 anos, sendo que por isso o crime já prescreveu, além de Ana Rita, por entender o MPF que a chefe de cozinha, apesar de sub-contratada por Diniz, efetivamente trabalhou no Palácio de Governo como chef de cozinha, e em princípio não estava ciente da contratação ter sido negociada como uma vantagem indevida entre Diniz e Cabral em troca de favores políticos.
"Os elementos colhidos já apontam para a conclusão de que Sérgio Cabral, no exercício do seu mandato como governador ou a pretexto de exercê-lo, solicitou e aceitou vantagens indevidas para si e para outrem, para exercer o seu cargo com especial atenção para os interesses privados do presidente da Fecomércio. Orlando Diniz, por sua vez, ofereceu vantagens indevidas para determinar o referido agente público à prática de atos de ofício, legítimos ou não", pontuam os procuradores da força-tarefa, Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Felipe Bogado, José Augusto Vagos, Leonardo de Freitas, Marisa Ferrari, Rafael dos Santos, Rodrigo Timóteo, Sérgio Pinel, Stanley Valeriano da Silva e Almir Teubl Sanches.
Na denúncia apresentada hoje, Orlando Diniz é acusado de cinco crimes de corrupção ativa, dois de lavagem de dinheiro e crime de organização criminosa. Cabral é apontado por cinco crimes de corrupção passiva, dois de lavagem de ativos. Outros denunciados por lavagem de dinheiro são: Ary Filho, Carlos Miranda, Jaime Luiz Martins, João do Carmo Monteiro Martins e Manuel João Pereira. Também são denunciados por corrupção: Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Ary Ferreira da Costa Filho, Sérgio Castro de Oliveira, Sônia Ferreira Baptista, Carla Carvalho Hermansson, Ione Brasil Macedo e Gladys Silva Falci de Castro Oliveira.
Os procuradores da Lava-Jato também vão abrir novas investigações para apurar outras irregularidades, como os pagamentos que Diniz passou a fazer por serviços pagos pela Sesc ou Senac sem licitação ou comprovação de que foram realizados em proveito das finalidades dessas instituições, seus beneficiários ou servidores.
