Diante da grave crise que assola o Rio, a urgente regulamenta��o do sistema de compensa��o de perdas provocadas pela Lei Kandir � uma das principais sa�das para que o estado possa colocar as contas em dia. Em duas d�cadas - de 1997 a 2016 - o preju�zo provocado aos cofres fluminenses pela legisla��o que isenta de ICMS a exporta��o de produtos prim�rios e derivados de petr�leo foi da ordem de R$ 60 bilh�es. Parlamentares estaduais e federais que participaram ontem de audi�ncia p�blica na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) cobraram a aprova��o do Projeto de Lei Complementar 288/16 pelo Congresso Nacional, conforme j� havia determinado o Supremo Tribunal Federal (STF), at� o dia 30 de novembro.

Segundo o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comiss�o de Tributa��o da Assembleia, somente no ano passado, o estado perdeu R$ 3,83 bilh�es com a falta de repasses, valor superior aos R$ 2,9 bilh�es que o Rio receber� emprestado, por meio do Regime de Recupera��o Fiscal. Os incentivos previstos pela Lei Kandir, de acordo com o tucano, representaram 11% da arrecada��o total do imposto em 2016.

"H� um esfor�o conjunto na Assembleia para garantir que o Congresso cumpra o que determinou o STF e aprove uma lei que inclua todas as perdas previstas pela Lei Kandir. Sendo assim, precisamos continuar pressionando para que todas essas justas compensa��es sejam aprovadas", disse o parlamentar ontem.