São Paulo - Apesar da condenação em 2ª instância, proferida na tarde desta quarta-feira, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que pretende ser candidato à Presidência da República nas eleições gerais de outubro. Milhares de pessoas compareceram ao ato. O número oficial ainda não foi divulgado pelos organizadores.

"Eu nem precisava voltar, já estava aprovado, mas agora percebo que eles estão fazendo isso para evitar que eu seja candidato", afirmou. "Esta provocação é de tal envergadura que me deu uma coceirinha. Agora, eu quero ser candidato à Presidência da República", declarou o ex-mandatário, em ato realizado na Praça da República por movimentos populares e sindicais.

A decisão de hoje do TRF-4, reclamou o ex-presidente, foi baseada em mentiras. "Quero que peçam desculpas pela quantidade de mentiras sobre mim. Fui condenado por um apartamento que não é meu", disse Lula, que voltou a desafiar membros do Ministério Público Federal e da Justiça a apresentar provas contra ele. "Se cometi um crime, me apresentem este crime que eu desisto da candidatura. Este processo está subordinado à grande mídia", afirmou.

O ex-presidente comentou que não esperava outro resultado no julgamento do recurso que não a confirmação da condenação. "Nunca tive ilusão com a decisão do Tribunal. Houve um pacto para acabar com o PT, pois eles não suportavam a ascensão social", argumentou Lula, citando política implementadas durante a gestão petista, como o Financiamento Estudantil (Fies), Minha Casa Minha Vida e a ampliação do acesso ao crédito por bancos públicos. Lula também citou a atuação diplomática de seu governo, com aumento das relações no Mercosul e com países africanos.

O continente africano, inclusive, é o destino de sua próxima viagem, afirmou Lula. "Amanhã à noite estou embarcando para a Etiópia para debater o combate à fome."

TRF-4 mant�m condena��o de Lula por unanimidade

Porto Alegre - Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, no caso triplex. Esta é a maior derrota de Lula na Operação Lava Jato. Em julho do ano passado, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, na 1.ª instância, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença do magistrado foi analisada pelo Tribunal da Lava Jato nesta quarta.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, aumentou a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Esta foi a 24.ª apelação julgada pela Corte federal contra sentenças da Operação Lava Jato. A condenação de Lula chegou ao Tribunal em 23 de agosto do ano passado.

Além de Lula, recorreram da sentença de Moro o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho – condenado a 10 anos e 8 meses de prisão -, o ex-diretor da empreiteira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal recorreu da absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A denúncia da força-tarefa da Lava Jato atribuiu a Lula a lavagem de R$ 2,2 milhões. O valor corresponde ao triplex e suas respectivas reformas no condomínio Solaris, no Guarujá, supostamente custeadas pela empreiteira OAS. O processo envolveu o suposto favorecimento da construtora em contratos com a Petrobrás.

Lula sempre negou categoricamente que houvesse aceitado o imóvel da empreiteira e apelou por sua absolvição. A defesa tem reiterado que o petista é vítima de lawfare, o uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.

Veja como foi

Gebran Neto manteve a condenação imposta em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro. "Considero um ato de corrupção", afirmou o magistrado, ao final da leitura de seu voto. "Há provas acima de dúvida razoável."

Ao justificar o voto, o relator disse ter "convicção pessoal" de que o triplex da OAS e suas reformas representaram atos de corrupção que contaram com a participação do petista. Gebran Neto argumentou que o apartamento só não foi transferido para o nome do petista por causa da Operação Lava Jato. "A situação é identificada como se tivesse sido transferido para um laranja", acrescentou.

O desembargador defendeu que Lula tinha "ciência" dos malfeitos cometidos contra a Petrobras durante seu governo. O magistrado responsabilizou o ex-presidente pelas nomeações que teriam garantido o esquema de propina que beneficiou o PT. "Nomeação de dirigentes da Petrobras repousava na esfera de poder de Lula. Havia ciência do réu (Lula) sobre os malfeitos à estatal", explicou.

O revisor da Operação Lava Jato TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, votou pela manutenção da condenação do ex-presidente. "A autoria e os vínculos de casualidade entre sua (Lula) conduta e atos praticados é inequívoco. Agiu pessoalmente para tanto. Bancou queda de braços com a diretoria da Petrobras e ameaçou substituir diretores da Petrobras para facilitar contratações", afirmou o desembargador, que ainda não concluiu a leitura de seu voto. "Há elemento que (Lula) concorreu de modo livre e consciente para os crimes."

Terceiro e último magistrado a apreciar o caso na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Laus disse que fatos da denúncia são "complexos" e manteve a condenação.

"Os fatos da denúncia são complexos porque envolvem o presidente à época. Quem responde por crime tem que participar dele. Se alguém fez algo de errado que é crime, responde pelo crime", resumiu antes de falar do papel da Justiça neste caso. "Quem acusa tem que provar, não quem se defende".

O magistrado também defendeu que "todas as provas lícitas" são admitidas no Direito, mas que não se pode justificar os "fins pelos meios". "Todo magistrado tem direito a formar seu convencimento diante das provas. As provas não podem ser contaminados por vício de qualquer natureza", destacou.

Condenação de Moro

Em julho, o juiz federal Sergio Moro sentenciou Lula a nove anos e seis meses de prisão por entender que o ex-presidente recebeu R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas pela construtora OAS. Segundo Moro, a empreiteira pagou a propina por meio da reserva, personalização e decoração do apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. O dinheiro teria vindo de um caixa de propina ligado a contratos da Petrobras com a OAS.

A força-tarefa da Lava Jato se baseou em documentos encontrados na casa do ex-presidente, notas fiscais e depoimentos de testemunhas e delatores, como do ex-presidente da construtora Léo Pinheiro, que afirmou que o apartamento estava separado para a família do petista.

Segundo Moro, a instalação de elevador e a compra de eletrodomésticos mostram que desde o início havia intenção oculta por Lula de aquisição do apartamento.

O que alega a defesa

Em 490 páginas, os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo foi "parcial e facciosa". Dizem ainda que o juiz Moro "reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula".

O ponto crucial para a defesa é a falta de provas. Para os advogados, o juiz usou como base apenas "o discurso fantasioso" de Léo Pinheiro, e não foi apontado recebimento de vantagem indevida solicitada ou recebida no cargo de presidente; "logo, Moro recorreu a atos de ofício indeterminados".

A defesa alega que o ex-presidente não solicitou, não recebeu e não pagou por nenhum triplex e que o juiz negou pedidos de perícia de documentos, impedindo a produção de provas. De acordo com os advogados, o petista foi acusado pelo Ministério Público Federal de ser o proprietário do imóvel, mas foi condenado por receber a oferta do apartamento.

MPF pede aumento de pena

Em sua sentença, Sergio Moro entendeu que Lula havia cometido apenas um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro. A acusação se refere a três contratos da OAS com a Petrobras e, por isso, os procuradores do MPF querem que o ex-presidente seja punido por três atos de corrupção, o que poderia elevar a pena a 21 anos e seis meses de prisão em regime fechado.

Além disso, os procuradores rebateram todos os pontos apontados pela defesa e ponderam que ela fez uma interpretação equivocada da sentença. O MPF reiterou que a denúncia trata do recebimento do imóvel como parte da propina e não que foi construído com valores oriundos de contratos.

Saiba o passo a passo do julgamento

O recurso de Lula vai ser julgado pela 8ª Turma do TRF-4, composto pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. A audiência, que começa às 8h30, será transmitida pelo YouTube.

A sessão será aberta pelo presidente da turma, Leandro Paulsen. Depois, o relator do caso, Gebran Neto, fará a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF em até 30 minutos, e dos advogados de defesa de Lula e dos demais réus do caso. Cada um terá 15 minutos para falar, o que deve levar duas horas.

Então, será iniciada a votação de cada juiz, começando pelo desembargador Gebran Neto, sem limite de tempo. A estimativa é que o julgamento se encerre às 15h.

Caso não haja pedido de vista do processo por algum dos magistrados, ou seja, mais tempo para analisá-lo, o resultado será anunciado ao fim da audiência, pelo juiz Paulsen.

Futuro de Lula não será definido hoje

Mesmo que condenado, Lula terá ainda a possibilidade de novos recursos, dependendo do resultado, o que não permitirá nenhuma consequência imediata. Para formalizar a candidatura, em 15 de agosto, o que restaria à defesa é protelar pelos recursos, que podem chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenação por 3 a 0

Com decisão unânime, a defesa poderá pedir os embargos de declaração. Esse recurso não tem o poder de reverter a condenação e é usado apenas para esclarecer pontos da decisão judicial. O recurso é julgado pela mesma 8ª Turma, e o trâmite costuma ser rápido, cerca de um mês.

Se não houvesse condenação

Quando há divergência entre os votos dos desembargadores, a defesa pode recorrer aos embargos infringentes, que podem reverter a condenação. O recurso é julgado pela 4ª Seção do TRF-4, formada pelos seis integrantes da 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal.

Se houvesse absolvição

Se por qualquer resultado (3 a 0 ou 2 a 1), os desembargadores rejeitarem a sentença de Moro, Lula é inocentado e com isso ficará livre para concorrer na eleição deste ano e também não correrá risco de ir à prisão. Entretanto, o MPF poderá recorrer ao STJ ou ao STF da decisão do TRF-4. Ele ainda é réu em outros cinco processos.

TSE

As condições de inelegibilidade do candidato deverão ser apreciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral somente após o registro da candidatura. Antes de uma decisão final, portanto, o candidato poderá realizar campanha normalmente. É o TSE que vai analisar se a eventual condenação em segundo grau do petista poderá enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

C�rmen L�cia nega seguimento a habeas corpus impetrados a favor de Lula no STF

Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou dois habeas corpus impetrados por "acadêmicos de direito" que pediam a concessão de medida liminar para suspender a execução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do esgotamento de todos os recursos.

Os habeas corpus foram impetrados no STF antes de a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manter por unanimidade a condenação a Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ampliar a pena do petista de 9 anos e seis meses para 12 anos e 1 mês. Ainda cabe recurso por parte da defesa do ex-presidente.

"No rol constitucionalmente definido não se inclui a atribuição deste Supremo Tribunal para processar e julgar originariamente habeas corpus no qual figure como autoridade coatora juiz federal e Tribunal Regional Federal. A matéria não admite discussão mínima por se cuidar de norma de competência constitucional expressa, a impossibilitar interpretação extensiva", escreveu Cármen Lúcia.

As decisões da ministra foram assinadas nas últimas segunda-feira, 22, e terça-feira, 23, e divulgadas nesta quarta-feira, 24, no sistema eletrônico do STF.

Os habeas corpus foram impetrados por Paulo Cesar de Souza, de Ibirité (MG), e por Benedito Silva Junior, de Rolândia (PR), que se identificaram como "acadêmicos de direito". 

Com informações do Estadão Conteúdo

Emissora 'antecipa' resultado de julgamento de Lula

Rio - Um problema técnico fez com que a TV BandNews 'condenasse' o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do término do julgamento. O gerador de caracteres da emissora falhou e exibiu a mensagem "Ex-presidente Lula é condenado por unanimidade pelos desembargadores do TRF 4 de Porto Alegre". A gafe foi cometida nesta quarta-feira e teve repercussão nas redes sociais. 

A emissora se pronunciou sobre o ocorrido e disse que uma falha técnica fez com que um dos possíveis resultados aparecesse antes da hora. "Durante o primeiro intervalo do julgamento do processo contra o ex- presidente Lula em Porto Alegre, ocorreu um problema técnico que gerou uma informação errada no jornal. O texto projetava um dos possíveis resultados para o julgamento. O BandNews se desculpa pelo erro.", diz a nota.  

Rio sem protestos significativos ap�s julgamento de Lula

Brasília - Até as 20h desta quarta-feira não havia protestos significativos no Rio em função da confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Por volta das 19h, cerca de 20 jovens eleitores do pré-candidato Jair Bolsonaro (PSC) chegaram à praça São Salvador, em Laranjeiras, na Zona Sul, tradicional reduto de simpatizantes do PT e outros partidos de esquerda. Queriam comemorar a condenação de Lula "no território do inimigo", como chegaram a divulgar nas redes sociais. Vestindo camisetas pró-Bolsonaro e tomando cerveja, eles permaneciam na praça às 20h.

Apesar da provocação, não houve tumulto. Até esse horário, nenhum manifestante a favor de Lula havia aparecido na praça.

Por volta das 17h no Largo da Carioca, no Centro, houve uma concentração pró-Lula, que não se estendeu.