O processo de concessão da Loteria Instantânea do Brasil (Lotex) segue parado e, pela segunda vez, o tempo previsto para a operação deve ser modificado. O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou profundamente o tema e apontou diferenças em vários pontos dos alinhamentos sobre a privatização. O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e a Secretaria de Acompahamento Econômico (Seae) devem responder às dúvidas. Com isso, a licitação vai para o segundo semestre deste ano.

A desestatização da Lotex está sendo conduzida pelo BNDES, com a coordenação e o monitoramento do Ministério da Fazenda, por meio da Seae, e acompanhamento do Tribunal de Contas da União e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU). Em outubro passado, a pedido das empresas interessadas, foi decidida a diminuição do prazo de concessão e do valor da outorga.

De acordo com o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, a mudança no prazo de concessão, de 25 para 15 anos, fez com que o leilão voltasse à modelagem original proposta pelo BNDES e o consórcio EY/Moyses&Pires/Zancan, com outorga de R$ 514 milhões. Pelo prazo anterior, o valor mínimo da outorga seria de R$ 922 milhões.

No começo do processo de concessão da Lotex, a licitação foi estimada para dezembro de 2017. Em seguida, um primeiro atraso obrigou a levá-la para o primeiro trimestre deste ano e a perspectiva é que a ação ocorra no segundo semestre.

O TCU travou a ação e espera as respostas do BNDES e da Seae. Depois de aprovado, o edital será publicado e, passados 60 dias, o leilão será realizado. O ministro Aroldo Cedraz é o relator desde 1º de janeiro de 2017 e a unidade técnica responsável é a Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex).

As loterias estaduais lutam na Justiça pelo direito de também poder oferecer as loterias instantâneas entre seus produtos, afirmando que a União não tem direito ao monopólio e não pode prometer acesso aos possíveis investidores estrangeiros, como no projeto da Lotex — que promete ao vencedor exclusividade na exploração da atividade em todo o país.

Os representantes das loterias estaduais argumentam que, sem esse produto em sua prateleira, podem encerrar as atividades e prejudicar diversas instituições de serviço social, eliminando postos de trabalho. Em 2017, as instituições filantrópicas no estado receberam aporte de cerca de R$ 21 milhões da Loterj.

A autarquia fluminense, que vende raspadinhas, também apoia financeiramente três creches nas comunidades de Batan (Realengo), Maré e Cidade de Deus. A Lotex destina recursos para projetos do Ministério do Esporte e para o Fundo Penitenciário.