Rio - Os segurados do INSS, vítimas de descontos irregulares em seus contracheques, têm como conseguir na Justiça indenizações por dano moral. Além de reaver o que foi retirado indevidamente, o prejudicado deve recorrer ao Judiciário para ser ressarcido. Mensalidade de associações ou parcelas de empréstimos consignados não podem ser descontadas sem uma autorização expressa dos beneficiários.

"Se o aposentado não assinou contrato, não fez a solicitação por meios eletrônicos, os descontos no contracheque são ilegais", adverte Herbert Alencar, do escritório Cincinatus Alencar.

Ele explica que o aposentado do INSS que desconfiar ter sido vítima de fraude deve tirar o extrato do benefício no site da Previdência (www.previdencia.gov.br) e acompanhá-lo para ver se há desconto indevido.

"O contracheque discrimina todas as movimentações, ao contrário do extrato bancário", aponta Alencar. Ao perceber irregularidades, ele precisa ir até à uma agência do INSS e pedir para verificar os dados referentes a todos os empréstimos feitos em seu nome. Havendo irregularidades, cabe ação judicial.

"Se houver necessidade de questionar os descontos é possível procurar a Defensoria Pública da União, que tem atendimento gratuito, para avaliar se cabe recurso administrativo ou ação", acrescenta o defensor público Thales Arcoverde Treiger.

Denúncia no 135

Já o INSS orienta o segurado a formalizar denúncia ligando gratuitamente para a Central 135 ou por meio da internet. Além das agências da Previdência, contactar a Ouvidoria pelo (https://www.inss.gov.br/).

Deve também acusar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira, no caso de consignado, ou de normas pré estabelecidas. Se houver irregularidades ou descontos indevidos, o prazo para resolver os problemas e devolver a quantia debitada é de dois dias úteis. Os valores devem ser corrigidos com base na variação da taxa Selic.

Segurado desconfia, vai atr�s e descobre irregularidades

E a pr�tica � "velha conhecida" de aposentados do INSS. Duas associa��es - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape) e Associa��o dos Benefici�rios da Previd�ncia do Rio (Abeprev-Rio) -, por exemplo, foram acusadas de fazer descontos indevidos no contracheque de v�rios segurados. Em um dos casos, o prejudicado relatou que havia recebido R$ 30 a menos. Desconfiado, resolveu verificar o que tinha acontecido.

De acordo com o aposentado, o desconto era referente � mensalidade de associado � Centrape. Um detalhe, segundo ele: "N�o assinei nenhuma ficha de associa��o � central alguma. Como � que pode, ent�o, haver desconto no meu benef�cio? Tenho empr�stimos consignados, mas n�o me associei � entidade".

Ele explicou que s� conseguiu suspender a cobran�a depois de muita insist�ncia. O aposentado ligou v�rias vezes para o telefone dispon�vel no site da entidade. At� que, finalmente, convenceu o funcion�rio a cancelar o desconto e garantir o ressarcimento.

J� Abeprev foi impedida de continuar descontando dos aposentados ap�s a��o da Defensoria P�blica do Estado.

Temer levar� PEC 287 aos Tr�s Poderes

O presidente Michel Temer deve se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C�rmen L�cia, e com o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ap�s seu retorno do F�rum Econ�mico Mundial, em Davos, para discutir a Reforma da Previd�ncia.

Segundo fontes do Planalto, a proposta da reuni�o foi feita pela presidente do STF e Temer concordou. A ideia de C�rmen L�cia � incluir nas discuss�es da reforma a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), que � contra.

Temer concordou com a sugest�o, mas disse que chamaria tamb�m o presidente da C�mara e o relator da PEC 287, deputado Arthur Maia (PPS-BA).