Brasília - O Ministério da Educação (MEC) informou ontem que vai acionar o Ministério Público Federal para investigar os responsáveis pela criação de uma disciplina da graduação na Universidade de Brasília (UnB) que se propõe a estudar 'O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil', em referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Oferecidas pelo Instituto de Ciência Política (Ipol) da UnB, as aulas terão início em 5 de março e serão divididas em cinco blocos.

'Extensão do PT'

Os temas abrangem desde o golpe militar de 1964, passando pelos anos Lula, os protestos de junho de 2013, o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e os desdobramentos do governo de Michel Temer classificado na ementa como "ilegítimo".

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o ofício também será enviado à Advocacia-Geral da União, à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para que seja analisada a "legalidade" da nova disciplina.

"Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados. O partido não pode usar recursos públicos e a estrutura da UnB para propagar mentiras", afirmou o ministro.

A UnB rebateu Mendonça Filho e informou que a disciplina é facultativa e que a instituição tem autonomia para propor e aprovar conteúdos. Além disso, reiterou "compromisso com a liberdade de expressão e opinião valores fundamentais em um Estado democrático."

O coordenador da disciplina, o professor titular Luis Felipe Miguel, também contestou as alegações. No Facebook, ponderou que "trata-se de uma disciplina corriqueira". Tenho razões, que creio muito sólidas, para sustentar que a ruptura ocorrida no Brasil em 2016 se classifica como golpe. Não vou, no entanto, justificar escolhas acadêmicas diante de Mendonça Filho ou de seus assessores, que não têm qualificação para fazer tal exigência."

Dilma se pronuncia

Nas redes sociais, a ex-presidente Dilma manifestou solidariedade ao professor. "Impedir que se chamem os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção, os maiores inimigos da cultura e da Educação. No passado, durante a ditadura, era proibido dizer que havia presos políticos no Brasil, embora eles enchessem os presídios país afora", publicou a afastada.

Já a Associação Brasileira de Ciência Política lançou nota de "repúdio à violência contra a liberdade". "Se a intenção manifesta do ministro se concretizar, o ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura."