O décimo terceiro de 2017 do funcionalismo estadual será quitado na terça-feira, dia 24. A informação já havia sido divulgada por fontes do Palácio Guanabara, conforme a Coluna antecipou nesta quinta-feira, e agora o governo fluminense confirmou oficialmente.
De acordo com integrantes do Palácio Guanabara, a transação bancária para que o dinheiro caia na conta dos servidores já foi iniciada.
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O depósito vai contemplar 166.607 funcionários ativos, inativos e pensionistas, grupo que estava à espera do abono.
Para pagar a gratificação, o Executivo utilizará recursos da securitização — antecipação de receitas futuras — de royalties. A transação quase não foi concluída, pois o Ministério Público Estadual (MPRJ) entrou com ação, no último dia 13, questionando a operação financeira. E, na quarta-feira, a 10ª Vara de Fazenda Pública acabou autorizando a medida.
O MPRJ apontou falta de transparência por parte do governo fluminense e riscos de prejuízos futuros. Segundo os promotores que assinaram a ação, a antecipação de receita fará com que o Rioprevidência perca R$ 8,8 bilhões em 12 anos. Já a Secretaria de Fazenda — que esteve à frente da operação — negou, e afirmou que a securitização é uma importante medida prevista no Plano de Recuperação Fiscal, com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro.
Na decisão, a juíza em exercício da 10ª Vara de Fazenda Pública, Juliana de Melo, fez a ressalva para que o MPRJ tenha acesso a toda documentação referente à transação.
