Rio - O funcionalismo municipal do Rio retoma na próxima terça-feira as reuniões com a prefeitura para tratar da previdência, entre outros assuntos. Agora que o projeto de lei complementar que estabelece a taxação de inativos avança na Câmara dos Vereadores, os representantes do Movimento Unificado dos Servidores Municipais (Mudspm) querem reforçar a pressão para que o Executivo recue com a proposta — o que não deve acontecer.
O projeto é uma das medidas que compõem a reforma previdenciária, e tem chances de passar no Legislativo. A primeira ação já foi implementada pelo governo em março, quando publicou decreto que revogou outro de 2003, do então prefeito Cesar Maia. Na prática, o texto deu fim à integralidade e à paridade, além de ter feito uma readequação à forma de aplicar o abono permanência (benefício pago ao servidor que cumpriu os requisitos para aposentadoria mas segue trabalhando).
O movimento dos servidores insiste na desistência dessas medidas, mas a úncia que deve ser flexibilizada é a do abono-permanência. Na verdade, com a regulamentação do abono, a prefeitura diz estar cumprindo as regras constitucionais e passa a cobrar contribuição previdenciária (de 11%) dos servidores contemplados com o benefício.
Para muitos desses funcionários, a gratificação é correspondente ao valor do desconto previdenciário. E o município planeja aumentar o abono, chegando à quantia equivalente a 30% da remuneração do beneficiário. E o resultado desse estudo deve ser informado na reunião de terça-feira que vem.
