HERANÇA

Por O Dia

Meus dois filhos vão ter direito ao imóvel que o meu ex-marido construiu com a mulher atual? Ele já vendeu o apartamento que ficou com ele no divórcio. Parece que tem terrenos também. O meu receio é que ela venda os terrenos.

Jurema, por email

Em caso de falecimento do seu ex-cônjuge, seus filhos concorrerão com os demais herdeiros. Se forem vendidos todos os bens, mesmo assim eles concorrerão na partilha. Não existe herança de pessoa viva. Portanto, se o seu ex-marido vender os bens e gastar o dinheiro é um direito dele mas atos de doação deverão respeitar o limite legal da parte disponível.

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