Erros estruturais no telhado, pouca ventila��o e aus�ncia de luz necess�ria s�o problemas encontrados em diversas moradias brasileiras. A precariedade dessas habita��es � explicada, muitas vezes, pela falta de orienta��o de um profissional especializado. No entanto, o que pouca gente sabe � que existe uma lei que assegura o direito das fam�lias de baixa renda � assist�ncia t�cnica p�blica e gratuita para o projeto de constru��o da casa. Para ajudar no cumprimento dessa legisla��o, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do pa�s v�o destinar 2% de seus recursos para a��es que promovam a aplica��o da regra. Os valores n�o foram informados.

A Lei da Assist�ncia T�cnica (Lei 11.888/2008) entrou em vigor em 2009. Os n�meros s�o irris�rios. Desde a implementa��o das novas regras, apenas 122 munic�pios (apenas 2,2% do total) em 16 estados e no Distrito Federal foram diretamente beneficiados e receberam repasses do governo federal, num montante de menos de R$ 27,9 milh�es. O �ltimo contrato assinado para transfer�ncia de verbas destinadas a atender � lei foi em 2010.

A falta de conhecimento do grande p�blico sobre os direitos ao uso do servi�o e o baixo n�mero de profissionais qualificados s�o alguns dos empecilhos para o cumprimento da lei. Tamb�m h� aus�ncia de programas p�blicos de assist�ncia t�cnica e falta de repasse de verbas pelo Minist�rio das Cidades.

O CAU/RJ tem estimulado discuss�es sobre o tema em semin�rios e oficinas. "O que estamos destinando para essas a��es � um valor quase simb�lico. N�s criamos uma comiss�o de assist�ncia t�cnica tempor�ria, com o car�ter de discutir essa gratuidade e transformar o projeto em realidade. H� poucos recursos e pouca informa��o nos munic�pios do Rio sobre essa lei", explica o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Jeferson Salazar.

Segundo ele, falta a defini��o do �rg�o respons�vel pela aplica��o da verba no Rio. "N�s n�o temos um �rg�o que preste esse tipo de servi�o. O que temos � o Projeto de Lei 642/2017, que prev� assist�ncia t�cnica gratuita aqui no Rio, para oferecer consultas e projetos. O Projeto de Lei � de autoria da vereadora Marielle Franco", diz.

Em nota, o Minist�rio das Cidades informou que disponibilizou, em anos anteriores, recursos vindos do Fundo Nacional de Habita��o de Interesse Social (FNHIS) para apoiar a implementa��o da Lei da Assist�ncia T�cnica. Contudo, para 2018, n�o h� previs�o de disponibilidade or�ament�ria para novos processos seletivos. Por�m, com a cria��o do Programa Cart�o Reforma, o governo federal prev� a destina��o de recursos para assist�ncia t�cnica.