Rio - A revisão do aumento do salário mínimo desde ano de apenas 1,81% foi descartada pelo governo Temer. Ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu que não haverá alteração do reajuste do piso em função da correção programada ter ficado aquém da inflação de 2017. Segundo o ministro, a lei de reajuste do mínimo prevê que pequenas variações possam ocorrer, sendo compensadas no ano seguinte.

"O valor do mínimo não é uma decisão do governo federal, que apenas aplica a lei que está em vigor. O reajuste é aplicado no dia primeiro de janeiro, mas a inflação oficial do ano anterior só é divulgada alguns dias depois. Então, o reajuste sempre é feito em cima de projeções", explicou o ministro,concedida à rede estatal de TV NBR.

Segundo a Agência Estadão Conteúdo, Oliveira lembrou que o reajuste em 2017, por exemplo, ficou um pouco acima da inflação de 2016 e agora um pouco abaixo. "Isso vem sendo feito todos os anos. A própria lei prevê que se pode compensar essas pequenas diferenças".

O mínimo deste ano é de R$ 954, um pouco acima do valor de 2017, que era de R$937, uma diferença de apenas R$ 17. A elevação no mínimo em 2018 fixada pelo governo foi de 1,81%, a menor desde a criação do Plano Real e abaixo do resultado do INPC, que subiu 2,07% no ano passado.

Ação no STF de aposentados

Neste mês, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical, ingressou na semana passada com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o reajuste. Nos cálculos da entidade, o salário mínimo deveria ser fixado em R$ 958 este ano.

A ação pede revisão imediata do valor, sob pena de causar prejuízo de R$ 52 ao ano a cada trabalhador. O mínimo também é o valor de cerca de dois terços das aposentadorias no país.

Discurso desafinado

Membros do alto escalão do governo Temer não conseguem se entender quando o assunto é Reforma da Previdência. O discurso, pelo visto, está desafinado. Inclusive ontem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, convocou uma coletiva de imprensa para desmentir declarações do colega da Fazenda, Henrique Meirelles, de que a PEC 287 poderia ficar para novembro, ou seja, somente após as eleições.

"O ministro Meirelles não participou das últimas conversas que tivemos aqui. Ele foi para Davos (Suiça) antecipadamente com afazeres intensos. Não participou das últimas reuniões do fim de semana e talvez por isso tenha colocado a sua opinião, seu pensamento. Mas, na verdade, não condiz com o pensamento do governo", disse Marun, que é da tropa de choque de Temer para aprovar a reforma.

Na entrevista coletiva com Marun, porém, o ministro Meirelles voltou atrás e mudou o que disse: "A expectativa é em fevereiro, e não em novembro".

Militar terá mudanças na aposentadoria

Ao ser questionado sobre o fato de os militares não estarem na Reforma da Previdência, Dyogo Oliveira respondeu que o governo negociará mudanças na aposentadoria das Forças Armadas, após a votação da PEC 287 no Congresso.

"Os militares têm uma situação diferenciada, porque eles sempre têm que estar à disposição do país", alegou.

O ministro reafirmou ontem que o governo Temer lutará "continuamente e diariamente" pela votação e aprovação da reforma. Ele descartou a hipótese de a votação ficar para novembro e enfatizou que os esforços são para a análise da matéria em fevereiro. "Não trabalhamos com hipótese de votar Previdência em novembro", afirmou Oliveira.