Os mais de 2,3 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e no Espírito Santo vão começar a receber R$ 39,08 milhões de atrasados de processos de revisão e concessão de benefícios a partir da próxima sexta-feira. Somente para o Rio de Janeiro, o Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 31,2 milhões para pagar 1.904 pessoas.

As ações tiveram sentenças finais da Justiça em dezembro e não cabe mais contestação do INSS. Os recursos foram liberados pelo conselho para o Tribunal Regional Federal da 2ª (TRF-2), que abrange os dois estados. O tribunal vai pagar os atrasados a 2.381 segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos (R$ 56.220), considerando o piso de R$ 937. Isso porque o novo salário mínimo, de R$ 954, só entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.

Em todo país, o conselho liberou R$314,6 milhões para os demais tribunais a fim de quitar ações encerradas no fim do ano passado. São 27.964 processos que beneficiam 30.856 segurados do INSS. Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação.

Vale lembrar que as requisições são depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica pelo próprio tribunal. O crédito dos atrasados é feito em nome de quem ganhou o processo contra o instituto.

Os segurados que quiserem conferir quanto vão receber do INSS, podem acessar a página do tribunal www.trf2.jus.br.

Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.

Para facilitar o acesso, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que foi ganha contra o instituto. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta o segurado clicar em "Confirmar" para concluir a operação.

DEMAIS TRIBUNAIS

Ao TRF da 1ª Região (DF, MG, entre outros) foram liberados R$ 37,1 milhões de 2.294 processos de 2.446 pessoas. O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 30,1 milhões, para a 1.996 processos.

Já o tribunal da 4ª Região, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, teve R$ 134 milhões para pagar 14.484 segurados. E o da 5ª Região (PE, CE entre outros) teve R$ 74,3 milhões de 6.809 processos de 9.549 beneficiados.

Prova de vida tem que ser feita at� dia 28

Aposentados e pensionistas do INSS que ainda n�o fizeram a prova de vida referente ao ano passado t�m que correr contra o rel�gio para n�o ter o benef�cio suspenso, como aconteceu com o presidente Michel Temer, que est� sem receber sua aposentadoria de R$ 20 mil desde novembro do ano passado porque n�o fez o recadastramento. O prazo acaba no pr�ximo dia 28.

Segundo a Previd�ncia, a prova de vida obrigat�ria tem por objetivo dar mais seguran�a ao cidad�o e ao Estado brasileiro, evitando pagamentos indevidos de benef�cios e combater fraudes contra o INSS.

E em tempo de cortes de gastos, o segurado tem que ficar esperto e n�o deixar a "peteca cair". Por isso a prova de vida precisa ser feita antes do prazo final. Basta apresentar um documento com foto, como identidade, Carteira de Trabalho , Carteira Nacional de Habilita��o (CNH) entre outros, na ag�ncia em que sacam seus benef�cios.

Alegando "falta de tempo", o Pal�cio do Planalto confirmou que o presidente perdeu o prazo para realizar a prova de vida, uma exig�ncia para receber a aposentadoria como procurador do Estado de S�o Paulo. A Secretaria de Comunica��o Social da Presid�ncia informou ainda que Temer "far� o recadastramento assim que poss�vel".

Todos os aposentados devem fazer o recadastramento anual obrigat�rio no m�s de anivers�rio. O presidente completou 77 anos em setembro passado e n�o fez a prova de vida. Temer requisitou aposentadoria aos 55 anos e recebia cerca de R$ 45 mil brutos. O valor � reduzido para manter a remunera��o no teto constitucional, de R$ 33,7 mil.

Herdeiros de segurados t�m direito a receber atrasados

Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS t�m direito a receber as Requisi��es de Pequeno Valor (RPV). "H� muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma a��o contra o INSS", explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci�rio (IBDP).

Neste caso � preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal (JEF) ou na Vara Federal, neste �ltimo � preciso de advogado. "� preciso juntar certid�o de dependentes do INSS, �bito, RG, CPF e comprovante de resid�ncia", pontua. "Se tiver dependentes � pens�o por morte devem ir todos os dependentes a apresentar documentos. Se n�o tiver dependente de pens�o, todos os herdeiros precisam levar os documentos", orienta.

Mas como saber se tem dinheiro "voando" por a�? Bom, o principal meio para descobrir se um benefici�rio tem algo a receber no Judici�rio � por meio da consulta � Justi�a Federal.

Caso o valor cobrado na a��o contra o INSS seja superior a 60 sal�rios m�nimos (R$57.240), nesse caso a d�vida � chamada de precat�rio. Neste caso, � obrigat�rio que exista um advogado respons�vel pelo processo. "O caminho mais f�cil para o herdeiro encontrar um precat�rio � procurar o advogado do segurado", conta.

Outro caminho � consulta ao Banco do Brasil e � Caixa Econ�mica, bancos que pagam essas a��es. "Com documentos pessoais e a certid�o de �bito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se h� dep�sito judicial", ensina. O saque ser� autorizado ap�s a habilita��o do herdeiro na vara ou juizado onde a a��o foi iniciada e o pagamento do atrasado autorizado. A certid�o de �bito ser� exigida pela Justi�a.

No caso de atrasados do INSS, pensionistas tem prioridade sobre outros herdeiros.