Ministro da Defesa diz que interven��o n�o amea�a democracia

Raul Jungmann afirma que recurso est� previsto na Constitui��o e que decreto deve ser suspenso temporariamente para vota��o da reforma da Previd�ncia

Por O Dia

Ministro da Defesa, Raul Jungmann
Ministro da Defesa, Raul Jungmann - Alexandre Brum / Agencia O Dia

Brasília - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta sexta-feira que a intervenção da segurança pública no Rio está amparada na Constituição e, portanto, não representa risco à democracia. "Trata-se de um movimento constitucional. Não há nenhum risco para a democracia quando qualquer ação se dá sob o comando da Constituição", disse Jungmann.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Sérgio Etchegoyen, reiterou o avaliação de Jungmann. "As Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia em nenhum momento após a redemocratização. Ameaça à democracia é a incapacidade das polícias estaduais em enfrentarem a criminalidade", afirmou.

O ministro Jungmann esclareceu que as Forças Armadas não terão poder de polícia no Rio, mas lembrou que qualquer cidadão pode efetuar uma prisão em caso de flagrante. "Ao contrário do Estado de Sítio ou do Estado de Defesa, não há qualquer transferência de responsabilidade entre as instituições. Tudo permanece como antes", explicou.

Etchegoyen disse ainda não ser possível anunciar decisões sobre a segurança pública do Rio antes de o interventor, general Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, fazer um diagnóstico sobre a situação.

Etchegoyen confirmou que a equipe econômica foi ouvida pelo presidente Michel Temer antes de a intervenção ser decidida, mas não detalhou como os recursos serão empregados nas operações a serem realizadas no Estado.

Votação da Reforma da Previdência

Jungmann reafirmou que, apesar da intervenção, o processo de negociação sobre a reforma da Previdência continuará. "Quando chegar o momento da votação da reforma, o presidente Temer irá suspender a intervenção, mas irá decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a votação acabar, será decretada novamente a intervenção, que será novamente levada ao Congresso", completou.

Com informações de Estadão Conteúdo

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