Segurados do INSS podem ir � Justi�a para ter corre��o de at� 50%. Entre elas, a do chamado per�odo do Buraco Negro
Por
MARTHA IMENES
Aposentados e pensionistas, al�m de herdeiros, t�m direito � revis�o do benef�cio na Previd�ncia - Divulga��o
Rio - Os segurados do INSS podem aumentar o valor do benefício por meio de pedido de revisão. Caso o direito seja reconhecido, a correção pode chegar a 50%. O caminho inicialmente é entrar com a solicitação na agência da Previdência. Se for indeferida pelo instituto, o recurso deve ser feito à Justiça. Entre as possibilidades estão: revisão do tempo de contribuição, por ação trabalhista, sobre reajuste do mínimo, revisão do teto, da vida inteira, da regra favorável, período insalubre, aprendiz e militar, da pensão por morte, dos auxílios, e a mais vantajosa de todas - que rende mais atrasados - a do Buraco Negro.
Mas atenção: antes de fazer o requerimento na agência é importante ter em mãos documentos como a carta de concessão do benefício, a memória de cálculo e o Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) para ver em qual tipo de revisão a aposentadoria se encaixa.
Na semana passada, um aposentado de 78 anos, morador de Santo André (SP), ganhou ação que concedeu atrasados de R$ 283 mil por conta da revisão do Buraco Negro, conta Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Tem direito de entrar com esse tipo de ação quem se aposentou pelo INSS entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, e não foi contemplado na revisão do teto, no período conhecido como Buraco Negro.
"A estimativa é que um milhão de aposentados tenham direito à revisão do Buraco Negro", avalia o advogado.
Ele explica que poucos aposentados tiveram seus benefícios corrigidos administrativamente neste período. Na ocasião, os valores foram atualizados pelo teto da Previdência, mas não houve alteração na carta de concessão. E é aí que está o problema. O caminho judicial é a única opção para quem se aposentou nesta época, alerta Murilo Aith.
"Milhares de aposentados têm o direito e não sabem, mesmo os que tiveram o benefício revisto entre 1992 e 1993 e não se aposentaram com 100% do teto na época, é grande a chance de ter o direito a revisão", aponta.
"O autor da ação que saiu vitorioso se aposentou em 1991, alguns anos depois seu benefício teve uma revisão administrativa por conta do Buraco Negro. Mas somente neste momento ele foi limitado ao teto e não na data da aposentadoria", conta.
LIMITADO PELO TETO
"Ocorre que os aposentados só passaram a ter o termo 'limitado ao teto' quando foi concedida somente alguns anos depois por causa da revisão do Buraco Negro determinada pelo Supremo (Tribunal Federal). Muitos desses aposentados não sabem que têm esse direito", alerta.
"A ação é popularmente chamada de revisão, mas se trata de uma readequação, sem qualquer prazo decadencial", diz.
Todas as inst�ncias t�m que seguir o STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercuss�o geral sobre a revis�o do teto para aposentados do Buraco Negro. Isso quer dizer que todos os processos de aposentados que tiveram seus benef�cios limitados e que chegarem l� ter�o os atrasados e o reajuste garantidos. Al�m disso, toda a Justi�a dever� seguir o entendimento dos ministros do Supremo.
Em 1998 e em 2003, o governo reajustou o valor do teto do INSS acima da infla��o. Esse aumento, por�m, n�o foi repassado para quem j� estava aposentado e teve seu benef�cio limitado ao teto. Esses aposentados acabaram sendo prejudicados, pois ficaram com um valor menor do que poderiam ganhar. Com a decis�o do Supremo, aposentados e pensionistas podem pleitear a corre��o da aposentadoria e ainda receber os atrasados.
CONFIRA OS TIPOS DE REVIS�ES
Revis�o do tempo de contribui��o
O segurado do INSS que por algum tempo trabalhou como servidor p�blico vinculado a um Regime Pr�prio de Previd�ncia Social tem direito de averbar esse per�odo no instituto. Com isso, o aumento do per�odo total de contribui��o pode aumentar o valor de sua renda mensal inicial.
Por a��o trabalhista
Todos os segurados que tenham vencido a��o trabalhista na Justi�a t�m direito a pleitear a revis�o de benef�cio concedido pelo INSS com base em dados equivocados que tenham sido corrigidos pela a��o que foi julgada.
Sobre o reajuste do m�nimo
Esse tipo contempla os benef�cios concedidos a partir de mar�o de 1994, desde que tenham em seu Per�odo B�sico de C�lculo, sal�rios de contribui��o anteriores a essa data. � necess�rio pedir rec�lculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benef�cios enquadrados nos requisitos para que na atualiza��o dos sal�rios de contribui��o anteriores a mar�o de 1994, seja considerada a varia��o integral do �ndice de Reajuste do Sal�rio M�- nimo (IRSM) de 39,67% referente � fevereiro de 1994.
Da vida inteira
Contempla os benef�cios concedidos a partir de 29 de novembro de 1999, para serem considerados no c�lculo do benef�cio todos os sal�rios de contribui��o da vida do segurado, e n�o s� aqueles a partir de julho de 1994, conforme � feito pelo INSS. Essa revis�o costuma beneficiar segurados que tiveram a maior parte de suas contribui��es ou as de maior valor anteriores a julho de 1994. A revis�o permite que sejam considerados os sal�rios de contribui��o de toda a vida contributiva do segurado.
Da regra favor�vel
Contempla os benef�cios concedidos aos segurados que j� possu�am mais tempo de contribui��o que o necess�rio ao requererem sua aposentadoria. Importante ser analisado caso a caso para conferir a viabilidade da revis�o. Ao se verificar que o segurado j� preenchia os requisitos para requerer o benef�cio em determinada data, a regra de c�lculo vigente �quela �poca pode ser mais vantajosa do que a calculada no momento de concess�o da aposentadoria.
Recolhimento em atraso
Segurados aut�nomos ou empres�rios que n�o contribu�ram para o INSS em determinados per�odos que exerceram atividades remuneradas podem solicitar recolhimento em atraso, para isso � necess�ria fazer um c�lculo para verificar se o recolhimento em atraso � vi�vel. Feito isso, � poss�vel conseguir aumento do tempo total de contribui��o, podendo antecipar a data de aposentadoria ou at� mesmo elevar o valor da renda mensal inicial.
Per�odo insalubre
Contempla benef�cios concedidos aos segurados que tenham exercido qualquer tipo de atividade especial, ou seja, expostas a agentes nocivos � sa�de ou atividades perigosas, reconhecidas pela lei e que, no momento da concess�o, n�o tenha sido considerada no c�lculo. O INSS dever� recalcular o tempo de contribui��o aplicando as devidas convers�es dos per�odos especiais em per�odos comuns.
Aprendiz e militar
Os segurados que exerceram atividades como aluno aprendiz at� 16 de dezembro de 1998 e quem prestou servi�o militar nas For�as Armadas, ter�o esse per�odo inclu�do na contagem do c�lculo do benef�cio.
Revis�o dos aux�lios
Conhecida como revis�o do Artigo 29 � paga para quem recebia benef�cio por incapacidade entre 2002 e 2009 e teve o valor calculado com erro. Na �poca, o INSS n�o descartou as 20% menores contribui��es e o segurado acabou recebendo menos do que deveria, pois sal�rios menores entraram na conta. Elas abrangem pens�o por morte, aux�lio-doen�a, aposentadoria por invalidez e aux�lio-acidente.
