Em caso de morte, pensionista tem prioridade

Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS t�m direito a receber as Requisi��es de Pequeno Valor (RPV). "H� muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma a��o contra o INSS", explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci�rio (IBDP).

Neste caso � preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal (JEF) ou na Vara Federal, neste �ltimo � preciso de advogado.

"� necess�rio juntar certid�o de dependentes do INSS, �bito, RG, CPF e comprovante de resid�ncia", pontua. "Se tiver dependentes � pens�o por morte devem ir todos os dependentes a apresentar documentos. Se n�o tiver dependente de pens�o, todos os herdeiros precisam levar os documentos", orienta.

Mas como saber se tem direito ao dinheiro? Bom, o principal meio para descobrir se um benefici�rio tem algo a receber � em consulta � Justi�a Federal.

Caso o valor cobrado na a��o contra o INSS seja superior a 60 sal�rios m�nimos (R$57.240), nesse caso a d�vida � chamada de precat�rio. � obrigat�rio que exista um advogado respons�vel pelo processo.

"O caminho mais f�cil para o herdeiro encontrar um precat�rio � procurar o advogado do segurado", conta.

Outro caminho � consulta � ag�ncias do Banco do Brasil e � Caixa Econ�mica, bancos que pagam essas a��es.

"Com documentos pessoais e a certid�o de �bito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se h� dep�sito judicial", ensina.

O saque ser� autorizado ap�s a habilita��o do herdeiro na vara ou juizado onde a a��o foi iniciada e o pagamento do atrasado autorizado. A certid�o de �bito ser� exigida pela Justi�a. No caso de atrasados do INSS, pensionistas t�m prioridade sobre outros herdeiros.

Per�odo para pedir revis�o � dez anos

Aposentados e pensionistas do INSS t�m at� dez anos para pedir revis�o no seu benef�cio. O prazo, chamado de decad�ncia, passa a contar ap�s o primeiro m�s de recebimento da aposentadoria. Com isso, quem se aposentou ap�s mar�o de 2008 ainda tem chance de fazer o pedido neste ano.

A revis�o visa corrigir algum erro cometido pelo INSS na hora de calcular a aposentadoria, como sal�rios que foram contabilizados com valores menores ou anos de atividade prejudicial � sa�de que n�o foram reconhecidos pelo �rg�o.

Para conferir se houve alguma falha na conta do instituto, o aposentado deve verificar, primeiro, a carta de concess�o e a mem�ria de c�lculo da aposentadoria. Tamb�m � poss�vel conferir o Cadastro de Nacional de Informa��es Sociais (CNIS), cadastro oficial de contribui��es ao INSS, e o processo administrativo.

O pedido de revis�o deve ser feito inicialmente ao instituto. Para isso, basta agendar um atendimento em uma ag�ncia da Previd�ncia Social. O marca��o do atendimento pode ser feita pela Central 135 ou pelo site inss.gov.br.

"O Supremo (Tribunal Federal) decidiu que, antes de buscar a Justi�a, o segurado deve, primeiro, fazer o pedido de revis�o no pr�prio INSS", aponta a advogada Ana Carolina Rivas. "O ideal � analisar caso a caso", afirma. Ela acrescenta que se o segurado n�o obtiver a resposta do instituto em at� 30 dias, deve entrar com a��o na Justi�a. "O Judici�rio entende que, se o erro do INSS que diminuiu o benef�cio n�o foi na concess�o, n�o h� prazo para fazer o pedido", diz a advogada.

Caso tenha ganho a��o na Justi�a do Trabalho ap�s receber aposentadoria, mas que j� estava tramitando, o segurado pode pedir a inclus�o do novo v�nculo de emprego no c�lculo do seu benef�cio. Por�m, n�o � poss�vel solicitar revis�o para incluir na conta as novas contribui��es, feitas ap�s a concess�o.