Crivella anuncia descontos em dívidas d...
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O prefeito Marcelo Crivella enviará à Câmara dos Vereadores na semana que vem projeto de lei com quatro medidas que visam a dar fôlego aos contribuintes durante a pandemia da Covid-19.
Entre as medidas anunciadas ontem de manhã em reunião do Gabinete de Crise estão: redução de 20% no ISS e no IPTU; perdão de multa para tributos; renegociação de dívidas de IPTU, ISS e ITBI por meio do programa Concilia Rio;
A redução de impostos será de 20% para o ISS devido de abril a julho deste ano, e de 20% para o IPTU das cotas em aberto e a vencer. O desconto será válido para o contribuinte que pagar à vista até 31 de dezembro. A junção das dívidas de IPTU serão pagas em uma guia única.
O perdão das multas do ISS será para os meses de abril a julho deste ano, em até cinco meses, a partir da data da competência. Ou seja, o ISS de abril poderá ser pago até setembro; o de maio, até outubro; o de junho, até novembro, e o de julho até dezembro. O perdão também vale para o IPTU de cotas vencidas e a vencer, a partir de agosto deste ano.
A reedição do Concilia Rio, para renegociação de dívidas de IPTU, ISS e ITBI, terá desconto adicional de 10% sobre o valor do débito renegociado. O programa terá duração de três meses e os descontos variam de acordo com a modalidade escolhida: desconto de 10% no principal da dívida e 80% nas multas e encargos para pagamento à vista; 10% no principal e 60% nos encargos para pagamento em 12 vezes; e 10% sobre o valor da dívida original para quitação em mais parcelas.
Para os hotéis, dívidas de IPTU terão 40% de desconto sobre o principal. Além disso, haverá desconto de 80% na mora, para pagamento à vista. Esses descontos serão de 40% e 60% para pagamento em 12 vezes. Para mais parcelas, não haverá desconto de 40% sobre a dívida principal.
Os hotéis que cederem quartos para idosos, em parceria com a prefeitura, poderão abater as dívidas de ISS e IPTU dos valores que terão a receber pelo serviço de hospedagem.
Entre as medidas anunciadas ontem de manhã em reunião do Gabinete de Crise estão: redução de 20% no ISS e no IPTU; perdão de multa para tributos; renegociação de dívidas de IPTU, ISS e ITBI por meio do programa Concilia Rio;
A redução de impostos será de 20% para o ISS devido de abril a julho deste ano, e de 20% para o IPTU das cotas em aberto e a vencer. O desconto será válido para o contribuinte que pagar à vista até 31 de dezembro. A junção das dívidas de IPTU serão pagas em uma guia única.
O perdão das multas do ISS será para os meses de abril a julho deste ano, em até cinco meses, a partir da data da competência. Ou seja, o ISS de abril poderá ser pago até setembro; o de maio, até outubro; o de junho, até novembro, e o de julho até dezembro. O perdão também vale para o IPTU de cotas vencidas e a vencer, a partir de agosto deste ano.
A reedição do Concilia Rio, para renegociação de dívidas de IPTU, ISS e ITBI, terá desconto adicional de 10% sobre o valor do débito renegociado. O programa terá duração de três meses e os descontos variam de acordo com a modalidade escolhida: desconto de 10% no principal da dívida e 80% nas multas e encargos para pagamento à vista; 10% no principal e 60% nos encargos para pagamento em 12 vezes; e 10% sobre o valor da dívida original para quitação em mais parcelas.
Para os hotéis, dívidas de IPTU terão 40% de desconto sobre o principal. Além disso, haverá desconto de 80% na mora, para pagamento à vista. Esses descontos serão de 40% e 60% para pagamento em 12 vezes. Para mais parcelas, não haverá desconto de 40% sobre a dívida principal.
Os hotéis que cederem quartos para idosos, em parceria com a prefeitura, poderão abater as dívidas de ISS e IPTU dos valores que terão a receber pelo serviço de hospedagem.