O propriet�rio pode continuar usando as depend�ncias do condom�nio enquanto seu im�vel est� alugado?

Sonia Ribeiro, Rio

Se a conven��o ou o regulamento interno do condom�nio forem omissos, o s�ndico dever� esclarecer ao propriet�rio da unidade que a utiliza��o somente compete aos habitantes. O locador deve sempre comunicar a loca��o de sua unidade ao condom�nio. Este tipo de restri��o visa a impedir o uso excessivo das �reas, evitando gastos prematuros com manuten��o, reparos e trocas de equipamentos. A lei confere o direito de uso da propriedade condominial, o que n�o pressup�e seu abuso. Muito pelo contr�rio, esse dispositivo implica em um uso com sa�de e seguran�a.