O proprietário pode continuar usando as dependências do condomínio enquanto seu imóvel está alugado?
Sonia Ribeiro, Rio
Se a convenção ou o regulamento interno do condomínio forem omissos, o síndico deverá esclarecer ao proprietário da unidade que a utilização somente compete aos habitantes. O locador deve sempre comunicar a locação de sua unidade ao condomínio. Este tipo de restrição visa a impedir o uso excessivo das áreas, evitando gastos prematuros com manutenção, reparos e trocas de equipamentos. A lei confere o direito de uso da propriedade condominial, o que não pressupõe seu abuso. Muito pelo contrário, esse dispositivo implica em um uso com saúde e segurança.
