Rio - Não deu tempo nem de comemorar a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5587/16, que autoriza a atuação dos aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99, sem o uso das placas vermelhas, e os motoristas já ganharam uma nova preocupação. É que o prefeito Marcelo Crivella anunciou que vai regulamentar e cobrar taxa municipal para a atividade.
Pelo projeto aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, e que agora só depende da sanção presidencial, cabe aos municípios a regulamentação. "Já temos que pagar várias taxas, como a do próprio aplicativo, IPVA e vistoria. Não temos as benesses dos taxistas, que têm isenção de IPVA e desconto de 30% na compra de carro (isenção do IPI e ICMS). Será que teremos que pagar mais taxas agora?", questiona Fabrício Vieira Lobo, de 33 anos, desempregado que achou no Uber uma fonte de renda para pagar as contas.
"Somos os 12 milhões de desempregados e estamos tentando levar o pão de cada dia. Sou formado e trabalhava como técnico de informática. Há um ano estou aqui. Os transportes de aplicativos não são para prejudicar. São importantes, pois geram competitividade", acrescentou Fabrício.
Muitos taxistas também estão preocupados, mas por motivos opostos. O Sindicato dos Taxistas do Estado do Rio (Simeataerj) informa que se não houver, na regulamentação, uma limitação do número de condutores dos aplicativos "haverá prejuízos para os taxistas e para as empresas de ônibus". "Não somos contrários a regulamentação. Mas exigimos que a lei seja feita para não prejudicar ninguém", afirmou o porta-voz da Simeataerj, Fabiano Santana, que acrescentou que entidade pode recorrer à Justiça, dependendo de como a Lei for regulamentada no Rio. Atualmente, cerca de 30 mil táxis circulam na cidade.
O prefeito Marcelo Crivella não deu detalhes de como devem ser as regras. "A regulamentação já está na minha mesa, não vamos demorar a fazê-la. Porém, antes vou ouvir a opinião da Procuradoria, assessores, Controladoria, Transportes. Foi votado que os municípios deverão regulamentar o serviço. É preciso que a Uber pague taxas, pague impostos, todos os taxistas vão entender isso. Eles usam as ruas, a infraestrutura da cidade. Tem que contribuir como contribuem os táxis", afirmou o prefeito.
Atualmente, os taxistas pagam na esfera municipal, segundo a Secretaria Municipal de Transportes, somente a taxa de vistoria anual, de R$ 82,46, e são isentos de ISS. A SMTR não informou que taxas podem ser cobradas e acrescentou que estuda repassar parte do valor arrecadado para investir no sistema de táxi e na modernização da plataforma TaxiRio, para proporcionar equilíbrio e competitividade.
