Porto Alegre - O recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu mais caro do que a sentença do juiz federal Sergio Moro. Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram ontem a apelação da defesa, aumentaram a pena para 12 anos e um mês em regime fechado e reforçaram que o petista será preso tão logo se esgotem os recursos na segunda instância, em Porto Alegre.

Com o placar unânime de três votos, as possibilidades no tribunal regional ficam limitadas e curtas para o ex-presidente. O julgamento gerou protestos contra e a favor do petista em todo o país.

A denúncia atribuiu a Lula os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de R$ 2,2 milhões em propina da construtora OAS, paga no triplex no Guarujá (SP), em troca de favorecimento em contratos da Petrobras. Também foram condenados ontem o empreiteiro Léo Pinheiro e o ex-executivo da OAS Agenor Franklin.

A direção do PT enfatizou que não aceita a condenação e que a candidatura de Lula será registrada. "Eu nem precisava voltar, mas essa provocação me deu uma coceirinha", afirmou o ex-presidente em protesto na capital paulista.

PRISÃO EM UM MÊS?

O cientista político Michael Mohallem, da FGV-Rio, explicou que só resta aos advogados do petista o pedido de embargos de declaração, que não permite reverter a condenação, apenas o esclarecimento de pontos do parecer.

"Uma eventual prisão do ex-presidente só pode acontecer após o julgamento desse recurso, que será analisado pelos mesmos desembargadores, geralmente em um prazo rápido. Baseado em uma previsão aleatória, pode acontecer em um mês, um mês e meio. Porém, isso depende da organização dos magistrados. Se eles desejarem, podem analisar o embargo em 15 dias", afirmou.

Entretanto, a defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Os recursos podem ser feitos simultaneamente nos dois tribunais. Os advogados devem solicitar medida cautelar para que a pena não seja executada. Como é um caso que chama atenção, o pedido pode ser julgado pelas instâncias superiores antes da análise de embargo pelo TRF-4, mas isso também pode não acontecer, o ex-presidente ser preso e só depois o pedido ser apreciado", ponderou Mohallem.

Na esfera eleitoral, a situação de Lula só será definida no segundo semestre, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o registro de candidatura. O PT tem até o dia 15 de agosto para protocolar o pedido, e a Corte tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar a candidatura.

VOTAÇÃO UNÂNIME

O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, justificou o aumento da punição pela importância do cargo de ex-presidente. Segundo Gebran, na condição de principal mandatário do país, foi tolerante e beneficiário com a corrupção na Petrobras, o que fragilizou não só a estatal, mas também a estabilidade democrática brasileira.

Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen repetiu as penas estipuladas por Gebran e colocou que Lula não está acima da lei.

O desembargador Victor Laus decidiu pela unanimidade da votação e elogiou a Operação Lava Jato e Moro.

ACUSAÇÃO DO MPF

Na abertura da sessão, o representante do Ministério Público Federal defendeu a acusação e falou de uma "tropa de choque" mobilizada para pressionar o Judiciário pela absolvição de Lula. O procurador Maurício Gerum ressaltou que o ex-presidente se corrompeu e liderou o maior esquema de corrupção da história do país.

O QUE DISSERAM OS MAGISTRADOS QUE RATIFICARAM A CONDENAÇÃO DE SERGIO MORO

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