Deputado se movimenta para dar for�a de lei a resolu��o do Contran

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O deputado federal cearense Cabo Sabino, do partido Avante, deve protocolar, na pr�xima semana, um projeto de lei que far� com que as empresas n�o cumpridoras da regula��o do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) sejam punidas. De acordo com a assessoria do parlamentar, o projeto atende a uma importante demanda da sociedade e vai impor san��es aos empres�rios.

San��es

Algumas das san��es previstas no projeto de lei s�o: multa, quando constatada a irregularidade; e retirada do alvar� de fabrica��o nos casos de ilegalidade.

Vale ressaltar que todas as montadoras que produzem ve�culos no pa�s com vidros autom�ticos seguem as normas do Contran desde janeiro do ano passado, quando se tornou obrigat�ria a presen�a do sistema. Segundo um levantamento de fabricantes de m�dulos de vidro el�trico, as empresas em desacordo com a regulamenta��o produziram e venderam cerca de 1 milh�o de equipamentos.

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