Justi�a paga R$ 29 milh�es para 1,9 mil segurados que ganharam a��es em janeiro
Por
MARTHA IMENES
Dinheiro � depositado em contas abertas pela Justi�a em nome de quem ganhou a a��o na Caixa ou BB - Divulga��o
Aposentados e pensionistas do Rio e Espírito Santo que ganharam ação contra o INSS em janeiro vão colocar a mão na grana a partir da próxima quinta-feira, segundo informou ao DIA o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados e é responsável pelos pagamentos. No final do mês passado o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$29,9 milhões para o TRF-2 pagar atrasados referentes a processos de revisão e concessão de benefícios a 1.924 segurados destas regiões.
As ações tiveram sentenças finais da Justiça em janeiro e não cabe mais contestação do INSS. O tribunal vai pagar os beneficiários por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos. Até dezembro o valor das RPVs estava em R$56.220. Mas com a correção de 1,81% do mínimo em janeiro - o menor aumento em 24 anos -, passou de R$937 para R$954, o teto do montante agora é de R$ 57.240.
No total, o conselho liberou R$ 440 milhões para pagar atrasados correspondentes a matérias previdenciárias e assistenciais - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 37.334 processos e beneficia 40.555 pessoas em todo o país.
Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação. As requisições são depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica pelo próprio tribunal em nome de quem ganhou o processo contra o instituto.
NA INTERNET
Os segurados que quiserem conferir quanto vão receber do INSS podem acessar a página do tribunal www.trf2.jus.br. Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que foi ganha contra o instituto. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta o segurado clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
O Conselho de Justiça Federal também liberou recursos para outros tribunais do país. Para o TRF da 1ª Região (DF, MG, entre outros), por exemplo, foram destinados R$ 96,2 milhões.
O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$95,2 milhões. Já o tribunal da 4ª Região, que abrange estados no Sul, teve R$152,9 milhões e o da 5ª Região (PE, CE entre outros) outros R$65,9 milhões.
Como fazer para receber
Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS t�m direito a receber as Requisi��es de Pequeno Valor (RPV). "H� muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma a��o contra o INSS", explica Adriane Bramante.
Neste caso � preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal (JEF) ou na Vara Federal, nesta �ltima � preciso de advogado. "� preciso juntar certid�o de dependentes do INSS, �bito, identidade, CPF e comprovante de resid�ncia", pontua. "Se tiver dependentes da pens�o por morte, todos eles devem apresentar documentos. Se n�o tiver dependente de pens�o, mas herdeiros, tamb�m precisam levar os documentos", orienta.
Para saber se tem dinheiro a receber, a advogada manda os herdeiros consultarem a Justi�a Federal. Caso o valor cobrado na a��o contra o INSS seja superior a 60 sal�rios m�nimos (R$57.240), a d�vida � chamada de precat�rio. Assim, � obrigat�rio ter um advogado respons�vel pelo processo. Outro caminho � consulta ao Banco do Brasil e � Caixa Econ�mica, bancos que pagam essas a��es.
"Com documentos pessoais e a certid�o de �bito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se h� dep�sito judicial", ensina a especialista.
PENTE-FINO CONVOCA 10,1 MIL NO RIO
Adriane Bramante, presidente do IBDP, orienta segurados a manterem laudos e exames atualizados - Divulga��o
Desde o m�s passado, os mais de 10,1 mil benefici�rios de aux�lio-doen�a e aposentadoria por invalidez do INSS no Rio de Janeiro est�o sendo chamados para passar por nova per�cia m�dica no instituto. As convoca��es para esta nova etapa do programa de revis�o nos benef�cios que n�o passaram por per�cia m�dica nos �ltimos dois anos j� foram enviadas pelos Correios.
Do total de cartas enviadas, 8.179 s�o para benefici�rios de aux�lio-doen�a e 1.931 para quem recebe aposentadoria por invalidez, informou o INSS. At� o fim do programa revisional, que deve acabar em dezembro, ser�o convocados 88.754 benefici�rios de aposentadoria por invalidez e 41.100 aux�lios-doen�a em todo Estado do Rio de Janeiro.
"Manter o endere�o atualizado na base de dados do INSS � de extrema import�ncia para evitar que as cartas n�o encontrem o destinat�rio e, com isso, os benef�cios sejam suspensos", alerta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci�rio (IBDP).
Outro ponto destacado pela especialista � a necessidade de ter laudos m�dicos e exames atualizados "para que o perito avalie se as condi��es de incapacidade continuam".
Para dar mais agilidade ao pente-fino, o Minist�rio de Desenvolvimento Social (MDS), pasta � qual o INSS est� subordinado, chamou mais m�dicos-peritos para aderirem ao programa e, assim, aumentar a capacidade do instituto em realizar mais per�cias.
Os m�dicos que participarem da nova leva do pente-fino tamb�m v�o receber, assim como os demais peritos que j� est�o no programa, R$ 60 por cada atendimento, que n�o podem exceder quatro por dia. Eles precisam se colocar � disposi��o do minist�rio para fazer mutir�es, quando necess�rio.
De acordo com a pasta, ao recompensar os m�dicos por produtividade, garantindo pelo menos quatro per�cias di�rias por profissional, o INSS poder� revisar em m�dia 120 mil benef�cios por m�s.
