Desde o boom imobili�rio, algumas situa��es mudaram no que diz respeito � compra de im�veis na planta. No final de 2016, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu que as construtoras podem cobrar dos compradores a comiss�o de corretagem, que gira em torno de 5% do valor do im�vel. Esse encargo deve ser pago diretamente aos corretores.

Depois de muita discuss�o, a cl�usula de toler�ncia, que consta nos contratos e permite � construtora atrasar a entrega da obra em mais 180 dias al�m do prazo original, est� pacificada nos tribunais. No entanto, o advogado Marcelo Tapai explica que h� uma controv�rsia, pois os contratos pressup�em, em sua maioria, que a obra esteja terminada mediante a expedi��o do habite-se, uma vistoria no im�vel pelo agente p�blico. Mas nem sempre a libera��o do habite-se significa que a obra esteja conclu�da.

"Entre a expedi��o do habite-se, documento meramente burocr�tico, e a conclus�o completa da obra, com todos os acabamentos, instala��o de condom�nio e efetiva entrega das chaves, pode demorar meses. � por isso que os tribunais t�m afirmado que a simples expedi��o do documento n�o implica no encerramento das obriga��es do construtor. Esse responde pelos eventuais atrasos at� a entrega efetiva, possibilitando ao comprador a op��o de desistir do neg�cio e receber de volta 100% do que pagou ou, at� mesmo, indeniza��es pelo atraso", finaliza.